domingo, 3 de julio de 2011

Ponencias Encuentro Humboldt - Invasão urbana em áreas de preservação permanente às margens do lago Paranoá em Brasília- DF.

Invasão urbana em áreas de preservação permanente às margens do lago Paranoá em Brasília- DF.


            Mariana Sena Lara
Universidade de Brasília
            Janaína Mourão Freire
 Universidade de Brasília

Resumo

Com o passar dos anos a sociedade adquiriu consciência de que é necessário tomar medidas que visam a preservação do meio ambiente. O modo de vida capitalista configurado na urbanização das cidades acelera o processo de extração de recursos naturais, gerando conflitos entre o natural e o social (urbano) concretizando-se, muitas vezes, em problemas ambientais irreversíveis. As cidades se expandem para as áreas de preservação permanente – áreas de grande importância ecológica, cobertas ou não por vegetação nativa com função de preservar a diversidade biológica – extrapolando os limites das leis, da boa convivência e do respeito ao meio ambiente e à coletividade.  Diante disso, intenciona-se aqui, tratar a respeito da legislação brasileira sobre Áreas de Preservação Permanente (APP), juntamente com a análise do Projeto Urbanístico de Brasília traçando assim um panorama da atualidade na beira do Lago Paranoá que mostrará a estrutura do capitalismo (na forma principal da especulação imobiliária) e seus discursos convincentes para sua perpetuação no espaço urbano.

Palavras-chaves: Áreas de Preservação Permanente (APP), especulação imobiliária, Brasília. 

Resume

Over the years the society became aware that it is necessary to take measures aimed at preserving the environment. The capitalist way of life set in the urbanization of the cities accelerates the process of extraction of natural resources, generating conflicts between the natural and social (urban) materializing is often irreversible environmental problems. Cities expand for permanent preservation areas - areas of great ecological importance, or otherwise covered by native vegetation with the function of preserving biological diversity - surpassing the limits of laws of coexistence and respect for the environment and society. Thus, intends to be here, to treat about the Brazilian legislation on Permanent Preservation Areas (APP), together with the analysis of Urban Design Brasilia thus tracing an overview of current at the edge of Lake Paranoa show that the structure of capitalism ( in the main form of property speculation) and their persuasive speeches for their perpetuation in urban space.

Key words: Permanent Preservation Areas (APP), property speculation, Brasília. 

Introdução  

            As discussões internacionais a cerca dos problemas ambientais (fauna e flora) tomaram força a partir da Conferência Mundial sobre Desenvolvimento, na Suécia (1972), com o ápice na Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro (1992) - ECO-92. Elas instituíram diretrizes (obrigação legal) para o desenvolvimento sustentável e preservação dos recursos naturais em que cada país formulará as normais e políticas ambientais visando amenizar os problemas ambientais aliados ao desenvolvimento do país. Essa conscientização foi conseqüência do crescente volume e valor das trocas internacionais durante as décadas de 80 e 90, em razão da dispersão geográfica da atividade industrial, da abertura para o exterior das economias nacionais e do aumento da interdependência entre elas.  A concentração do capital industrial e financeiro em grandes empresas atingiu um estágio em que para elas, de acordo com Milton Santos (2000) a definição de novos investimentos, a busca de novos insumos e matérias-primas e a conquista de novos mercados passaram a ver como horizonte qualquer lugar do globo que oferecesse boas oportunidades de ganhos.
             À medida que o meio técnico-científico passa a ser mais importante no processo produtivo, maior é o poder das indústrias que possuem esse conhecimento. Esse fenômeno acarreta mudanças também no meio ambiente (ecológicas), catalisadas pela agricultura, ocupação desordenada e, principalmente pelas empresas de construção imobiliária por meio da especulação e arrendamento/mercantilização da terra sem qualquer limite. A distribuição espacial dos centros urbanos se relaciona diretamente com a localização de recursos e mercados, estando ligada com sua estrutura interna e ao valor da terra. A dinâmica social reflete-se no ambiente construído e na distribuição socioespacial da população.
            Inúmeras são as áreas naturais degradadas no Brasil -por causa dos fatores citados anteriormente- e entre elas, encontram-se as áreas de preservação permanentes (APP's) consideradas como instrumentos utilizados pelo Poder Público para proteger uma parte do território assim denominado porque delimitam o acesso  a terra nas áreas próximas a cursos de água com o intuito de impossibilitar degradações ambientais como assoreamentos, redução da biodiversidade, erosão e formação de ravinas e voçorocas. Podem ser áreas públicas ou privadas, mas sempre devem manter o caráter funcional ambiental de preservação.  As Políticas Públicas voltadas para o meio ambiente direcionaram áreas de preservações específicas previstas no Código Florestal (1965), Resoluções CONAMA, e Constituição Federal (1988) que buscam proteger, preservar e adequar as áreas ao seu valor socioambiental. As ocupações destes espaços são contra as leis, pois uma vez ocupados não garantem o acesso livre e gratuito da população à área verde de domínio público e o baixo impacto ambiental.  Portanto, tem-se aqui o objeto de estudo deste presente trabalho. Busca-se fazer uma revisão geral das leis brasileiras que identificam as áreas de APP's para dar suporte teórico, bem como analisar o Projeto urbanístico da cidade de Brasília, capital do Brasil, e assim utilizá-la como estudo porque, embora sendo uma cidade planejada, avança os limites estabelecidos em lei em favor de bairros e condomínios de alta renda e hotéis a beira do lago Paranoá.
            De acordo com CIDADE (2006) Brasília para se tornar a Capital do Brasil, passou a ser um posto avançado de ocupação territorial, de articulação do poder e um pólo de disseminação de transformações socioecológicas, agredindo intensamente a paisagem natural. A relação entre produção do espaço, segregação social e utilização da imagem de Brasília são, essencialmente, seus espaços públicos, principalmente o Lago Paranoá, simbolizando a água fonte de vida, do abastecimento.  Desde as cidades pré-históricas o homem precisou se estabelecer em locais pertos de cursos d'água (diques, reservatórios, redes de irrigação, canal navegável). No caso de Brasília o lago, foi feito artificialmente, para reproduzir a função da cidade – umidade, melhorar o micro-clima, canal hidroviário, lazer, entre outros –, minimizar sensações de confinamento (CLAWSON, 1969) e integrar-se à paisagem urbana.
            As modificações urbanas na cidade de Brasília alteraram o meio ambiente gerando crises e contradições no espaço. Essas modificações se deram, principalmente, pela expansão e crescimento da cidade que ocuparam e, ainda hoje, ocupam áreas de extrema importância para a biodiversidade e o equilíbrio ecológico, que ocupam boa parte da área do DF. Segundo Nelba Penna (2003) essas áreas possuem uma ocupação intencional subordinadas aos interesses de valor de mercado "que fragmentam e hierarquizam funcionalmente todo seu território numa imensa mancha urbana (...) que permite a localização dos projetos de expansão urbana" tanto para áreas de adensamento pelo governo como pela especulação imobiliária, como é o caso do Plano Piloto de Brasília.
            Os espaços 'naturais' na cidade preservados por lei transformam a natureza em fatos de valorização diversa dos lugares na cidade, reforçando as desigualdades produzindo um novo espaço, repleto de intencionalidades.  

Contextualização da área de estudo       

A cidade de Brasília foi planejada por Lúcio Costa que nasceu na França, mas por ser filho de brasileiros em serviço no exterior, aqui viveu durante praticamente toda sua vida. Estudou na Inglaterra e Suiça e quando voltou ao Brasil, em poucos anos assumiu o cargo de diretor da Escola Nacional de Belas Artes. Extremamente influenciado pelas ideias de Le Corbusier exposta no CIAM[1], Lúcio Costa ganha o edital que escolhia o melhor projeto para construção da nova capital do Brasil: Brasília. Em 1957 o "Memorial do Plano Piloto de Brasília" era escolhido para trazer ao Brasil uma cidade diferente de qualquer outras que já existisse nesse imenso território.
A área do Plano Piloto de Brasília é delimitada a leste pela orla do Lago Paranoá, a oeste pela Estrada Parque Indústria e Abastecimento - EPIA, ao sul pelo Córrego Vicente Pires e ao norte pelo Córrego Bananal, conforme o artigo 2º do Decreto nº 10.829/87. Esta área abrange as cidades de: Brasília, Cruzeiro e Candangolândia. 
 
Figura 1: Representação do Plano Piloto - DF

O urbanismo modernista de Lúcio Costa propõe uma ordem urbana total. O Plano Piloto se organiza a partir do encontro dos dois eixos principais: o eixo monumental e eixo rodoviário e se estrutura no relacionamento entre forma e função, criando setores, de acordo com o urbanismo modernista, exclusivos para cada função urbana. "O cruzamento é a mais abrangente correlação entre forma e função" (HOLSTON, 2010, p.153). Lucio Costa pretendia diferenciar as funções dos edifícios da cidade dando-lhes formas diferenciadas de acordo com cada setor a que pertencem.

Figura 2: Plano Piloto de Lúcio Costa
                          Fonte: http://doc.brazilia.jor.br/ppb/RelatorioLucioCosta.htm

Dentro do plano urbanístico, além de todos os detalhes estabelecidos para a estrutura da cidade, Lúcio Costa falava também do Lago Paranoá:

"Evitou-se a localização dos bairros residenciais na orla da lagoa, a fim de preservá-la intacta, tratada com bosques e campos de feição naturalista e rústica para os passeios e amenidades bucólicas de toda a população urbana. Apenas os clubes esportivos, os restaurantes, os lugares de recreio, os balneários e núcleos de pesca poderão chegar à beira d'água. O clube de Golf situou-se na extremidade leste, contíguo à Residência e ao hotel, ambos em construção, e Iate Club na enseada vizinha, entremeados por denso bosque que se estende até a margem da represa, bordejada nesse trecho pela alameda de contorno que intermitentemente se desprende da sua orla para embrenhar-se pelo campo que se pretende eventualmente florido e manchado de arvoredo." [2]

            Verifica-se que no plano original, Lúcio Costa propõe que se evite a localização de conjuntos habitacionais na orla do lago, caracterizada na legislação como áreas de APP. No entanto, abre brecha para que o mesmo seja feito no caso de clubes, restaurantes e outros. Na prática, os clubes assumem o papel que lhes foi concedido, restaurantes também se alojam em zonas costeiras, como é o caso do restaurante MORMAII. No entanto, o problema tem sido o grande adensamento residencial em áreas não previstas para isso. O Urbanista pretendia tornar as beiras do lago zonas de convivência. Ele confirma isso em uma reportagem ao jornal Correio Braziliense: "acho, de fato, que se deve tornar o lago mais acessível para a maioria da população" (out/1997)

Figura 3: Mormaii                                            Figura 4: Clube Cota Mil
     
Fonte: http://spintravel.blogtv.uol.com.br          Fonte: Google Earth

Áreas de Preservação Permanente

            De acordo com a Lei Federal 4.771/65 as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País. As áreas de preservação permanente, protegida nos termos dos arts. 2º e 3º, coberta ou não por vegetação nativa, tem a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Portanto são áreas de extrema importância e não são objetos legais de exploração como as Reservas Legais. Podem ser encontradas principalmente nas margens de corpos d'água e nascentes. Qualquer intervenção em APP requer autorização dos órgãos públicos responsáveis. Caso contrário, será considerado crime ambiental, conforme dispõe a Lei Federal nº 9.605/98, passível de pena de detenção e multa por hectare danificado.
            As definições e limites de APP são apresentados, em detalhes, na Resolução CONAMA nº303 de 20/03/2002 (integra o desenvolvimento sustentável, objetivo das presentes e futuras gerações) e, parte que iremos tratar neste trabalho, se concentra nos tópicos abaixo que retratam a ocupação de áreas marginais à cursos d'água:
I - nível mais alto: nível alcançado por ocasião da cheia sazonal do curso d`água perene ou intermitente;
II - nascente ou olho d`água: local onde aflora naturalmente, mesmo que de forma intermitente, a água subterrânea;
III - vereda: espaço brejoso ou encharcado, que contém nascentes ou cabeceiras de cursos d'água, onde há ocorrência de solos hidromórficos, caracterizado predominantemente por renques de buritis do brejo (Mauritia flexuosa) e outras formas de vegetação típica.
No art. 2º da Lei nº 4.771/65 considera-se de preservação permanente, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:
a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja:
1) de 30 (trinta) metros para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura;
2) de 50 (cinquenta) metros para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) metros a 50 (cinqüenta) metros de largura;
3) de100 (cem) metros para os cursos d'água que tenham de 50 (cinqüenta) metros a 200 (duzentos) metros de largura;
4) de 200 (duzentos) metros para os cursos d'água que tenham de 200 (duzentos) metros a 500 (quinhentos) metros de largura;
5) de 500 (quinhentos) metros para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.
            A vegetação quando retirada das margens de cursos d'água ou reservatórios, não garantem mais sua estabilização, erodindo facilmente os leitos, desregulando o fluxo de água superficial e do lençol freático.  Toda a biodiversidade que existia junto a vegetação é degradada, pois elas são refúgios e alimento para a fauna aquática e terrestre, corredores naturais, controlam naturalmente as pragas, bem como, fazem a reciclagem de nutrientes e fixação do carbono.
            Recentemente foi aprovada a Resolução do CONAMA 369/06, que considera as Áreas de Preservação Permanente–APP localizadas em cada posse ou propriedade, bens de interesse nacional e espaços territoriais especialmente protegidos, cobertos ou não por vegetação, com a função ambiental de preservar os recursos e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Ela prevê o dever legal do proprietário ou do possuidor de recuperar as APP´s irregularmente suprimidas ou ocupadas (Martins e Sousa, 2009)[3]. Na área urbana consolidada e nas regiões metropolitanas é utilizado os respectivos Plano Diretores e Leis de uso do solo em consonância com esta Lei. Será trabalhado aqui o Plano urbanístico de Brasília para comparação com a Lei Federal. Qualquer intervenção por parte de atores públicos ou privados em áreas de preservação deverá ter autorização prévia (também estabelecidos na Resolução CONAMA 369/06), mantendo o baixo impacto ambiental. Essas intervenções podem ser ciclovias, áreas de lazer, parques, mirantes, sendo acessíveis à toda a população – livre e gratuito – mostrando a sociedade que essas áreas, antes intocáveis, podem fazer parte da vida pública de forma harmoniosa, estabelecendo critérios de uso sustentável com função social, econômica e ambiental.

O lago Paranoá e a Ocupação Urbana

Ao analisarmos o Lago Paranoá (figura abaixo), sua história e sua funcionalidade nos dias atuais tendem à aumentar a reprodução da desigualdade. A crescente urbanização irregular eleva a problematização do quadro ambiental da cidade. Quem mora às margens do Lago são as pessoas de alto poder aquisitivo, pois o valor da terra neste local é elevado, impedindo o restante da população de usufruir do espaço público, uma vez que os muros das casas invadem a área destinada ao lazer de toda a população e até mesmo às áreas de proteção permanente (APP's). Clubes (que utilizam água do Lago para limparem sua área), restaurantes, áreas de lazer e shoppings, como se disse acima, também se encontram ao longo das margens do Lago. Ao fazer uma análise mais crítica e detalhada, pode-se perceber que quem freqüenta esses locais são pessoas de média - alta renda. Mesmo com os projetos do GDF para integrar o Lago à toda a sociedade, como o Projeto Orla, a ideologia inicial do governo permanece, pois são áreas de difícil acesso e não há meio de transporte público que leve a população de baixa renda. Mesmo assim, os preços de entrada de festas, clubes e de comidas são elevados.

                                               Figura 5: Lago Paranoá
Fonte: Google Maps 2010.

Aqui pode-se adequar a ideologia ao seu significado de interesses de classe dominante, com o fim de manter sua posição de dominação (THOMPSON, 1995). A ineficácia da gestão pública rodeada por interesses particulares impedem o cumprimento da função inicial do Lago Paranoá que, acima de tudo, era para ser acessível à toda sociedade.

"O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) investiga cerca de 480 proprietários acusados de utilizar áreas públicas como extensão de suas residências. Além da construção ilegal de píeres, canis, churrasqueiras, garagens e até pista de pouso para helicópteros particulares em terrenos da União, existe a suspeita de crime ambiental, previsto na lei 9.605/98. Baseado na denúncia do MP, a Polícia Civil abriu um inquérito para investigar 180 suspeitas de dano a unidades de conservação, crime que prevê de um a cinco anos de prisão." [4]

            O IBRAM, Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal, é o órgão responsável no DF para fiscalização e controle do uso de áreas consideradas de APP's e não previstas no plano original de Brasília, hoje tombado pelo IPHAN e pela UNESCO como patrimônio histórico e cultural da humanidade. O tombamento alcança a região do Plano Piloto, desenhado por Lúcio Costa. A lei 3751/60, art. 38, preserva a região logo após sua fundação e diz: "Qualquer alteração no Plano Piloto, a que obedece a urbanização de Brasília, depende de autorização em lei federal". Esse mesmo artigo é regulamentado pelo dec 10829/87, que o especifica e detalha mais.
            Nesse mesmo ano de 1987 Brasília recebe a proteção pela UNESCO, que inclui não só o Plano, mas também os lagos (sul e norte) como Patrimônio Mundial Cultural e Natural. É a maior área urbana do mundo e única cidade viva contemporânea preservada. Três anos depois foi a vez do tombamento por parte do governo brasileiro, Brasília é inscrita no Livro do Tombo Histórico, regulado pelo então SPHAN (Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e pelo IBPC (Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural).
            A própria lei orgânica do DF propõe em seu artigo 3º, inciso XI que o: " Distrito Federal tem o dever de zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado sob a inscrição 532 do Livro do Tombo Histórico, e o respeito às definições e aos critérios constantes do Decreto 10.829, de 2 de outubro de 1987, e da Portaria 314, de 8 de outubro de 1992, do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN".
A expansão das residências para áreas de preservação ambiental é uma apropriação de um espaço de desejo, de contato com a natureza, "fugere urbem",na tentativa de fugir do caos da cidade. O poder público tenta controlar a fragmentação, retomando a unidade espacial; assim a regularização desses condomínios em APPs revela a especificidade da fragmentação do espaço brasiliense que fica condicionado às regras do poder político. Porém a equidade da utilização do uso do solo deve ser feita com medidas que visam o desenvolvimento sustentável, pois degradando o meio ambiente, o homem também agride a sim mesmo.
           

Considerações Finais

            Esse trabalho corresponde a um estudo introdutório que vem sendo realizado em um grupo de pesquisa na Universidade de Brasília. Pretende-se alcançar em uma próxima etapa, estudos de caso que demonstrem, empiricamente, a ocupação urbana ilegal que vem ocorrendo na capital do Brasil.
            Conclui-se através desse, que há uma separação entre aquilo que é permitido na lei e a prática realizada na cidade. A problemática vai além da regulamentação, pois esta é muito clara, a fiscalização é que parece não ver ou não querer enxergar a ocupação, que por sua vez, esta em toda parte. Acredita-se que interesses econômicos estejam envolvidos nessa não intervenção estatal, o que explicaria a omissão dos agentes frente a esse problema.
            Lutar contra todo o sistema, aparentemente corrompido, parece ser uma tarefa de grande magnitude, no entanto, por maior que seja não nos parece impossível. Este trabalho é mais do que uma pesquisa histórica e uma representação da realidade é um desejo e uma esperança de que as leis ambientais sejam cumpridas e que os homens aprendam, de uma vez, a conviver com os limites da natureza. Esses limites, se respeitados, possibilitarão que os limites do homem não sejam ultrapassados, pois para nossa própria sobrevivência, torna-se fundamental a existência de um meio ambiente saudável. Mas que façamos isso, não apenas com um sentimento egoísta de preservação da raça humana, mas principalmente, como uma demonstração de que enquanto humanos aprendemos, enfim, a ser humanos!

  
Referências Bibliográficas

BRASIL. Resolução CONAMA N° 303 de 20 de março de 2002. Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.

CIDADE, Lúcia Cony. Ideologia moderna, planejamento e imagem de cidade na produção do espaço de Brasília. In: COUTINHO M. DA SILVA, Rachel (org.). A cidade pelo avesso : desafios do urbanismo contemporâneo. Rio de Janeiro: Viana & Mosley Editora/Editora PROURB, 2006. p. 71-92. (Coleção Arquitetura e Cidade).

CLAWSON,  Marion.  Open  (uncovered)  space  as  a  new  urban  resource.  In: PERLOFF, Harvey S.  (ed.). The quality of  the urban environment: essays on new  resources  in  an  urban  age. Baltimore;  London: Resources  for  the  Future, 1969. 332 p. p. 139-175.
GUERRA, Antônio José Teixeira; CUNHA, Sandra Baptista. (orgs..A Questão Ambiental:Diferentes Abordagens . Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007.

HOLSTON, Jaimes. A Cidade modernista: uma crítica de Brasília e sua utopia. São Paulo. Companhia das Letras. 2010

______ Resolução CONAMA N° 302 de 20 de março de 2002. Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno.

______ Resolução CONAMA N° 369 de 20 de março de 2002. Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente.

______Lei Federal (1965). Código Florestal Brasileiro – Lei nº 4771, DF: Congresso Federal, 1965.

SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro - RJ: Record,2000.

THOMPSON, John B.  Ideologia e cultura moderna:  teoria  social  crítica na era dos meios de comunicação de massa. Petrópolis, RJ: Vozes, 1995 (© 1990).



[1] CIAM (Congresso Internacional de Arquitetura Moderna) foi idealizado principalmente por Le Corbusier que construiu idéias claramente semelhantes à estrutura criada por Lucio Costa para Brasília. A Carta de Atenas foi um manifesto urbanístico resultando do IV congresso realizado na Grécia. A Carta trata da chamada Cidade Funcional, prega a separação das áreas residenciais, de lazer e de trabalho, propondo, no lugar do caráter e da densidade das cidades tradicionais, uma cidade-jardim, na qual os edifícios se localizam em áreas verdes pouco densas. Tais preceitos influenciaram o desenvolvimento das cidades européias após a Segunda Guerra Mundial e a criação do Plano Piloto de Brasília por Lúcio Costa.
As cinco funções que a cidade funcional deve alcançar são: Moradia, Trabalho, Lazer, Circulação e Centro Público (de atividades administrativas e cívicas). Para eles, a cidade poderia ser entendida por essas cinco funções, que deveriam estar organizadas em setores mutuamente excludentes dentro da cidade.Quando Le Corbusier constrói o plano da cidade contemporânea, a quinta função ainda não tinha sido adicionada, função essa que com Lúcio Costa já foi colocada em prática.
[3] Martins e Sousa. A OCUPAÇÃO ILEGAL DAS APPs (ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES) URBANAS EM CALDAS NOVAS-GO. 2009. Disponível em: http://www.eregeo.agbjatai.org/anais/textos/9.pdf
Ponencia presentada en el XII Encuentro Internacional Humboldt "El Capitalismo como Geografía", La Rioja, Argentina - 20 al 24 de setiembre de 2010.

Ponencia Encuentro Humboldt - Los Problemas Ambientales del Área Metropolitana de Buenos Aires

Los Problemas Ambientales del Área Metropolitana de Buenos Aires

Lic. Miriam Giambuzzi

AMBA - Área Metropolitana de Buenos Aires.

Fuente: Atlas Geográfico de la República Argentina, IGM, Buenos Aires 2000.

El presente trabajo plantea las problemáticas ambientales contemporáneas del Área Metropolitana de Buenos Aires, las cuales fueron abordadas desde lo académico y la investigación, para lograr exponer y transmitir la preocupación ambiental.

Infinidad de veces el inconveniente, no es la denominación de fenómenos y procesos urbanos ambientales, sino la manera en como lo interpretamos y lo valoramos desde nuestra propia  realidad. Sin tener en cuenta la diversidad.

El problema central planteado es la comprensión de la naturaleza de estos cambios y de la propia naturaleza de la ciudad actual y del Área Metropolitana de Buenos Aires;  y como rediseñar políticas de intervención sobre unos sistemas socioterritoriales metropolitanos tan complejos y cambiantes.

Esta preocupación ambiental de las últimas décadas no debe ser naturalizado, por el contrario debe ser combatido enseñando a repensar desde la otredad.

En fin, Identificar las problemáticas comunes del Área Metropolitana de Buenos Aires  y también las potencialidades que articulan el futuro de nuestras ciudades en el marco de la diversidad cultural  y la sustentabilidad es el gran desafío para los que pensamos y acordamos con Freire, en los inéditos posibles de ciudades sustentables.

El presente trabajo se propone: a) reconocer la importancia de la ética y el desarrollo sustentable b) analizar la necesidad de una ética ambiental basada en valores y en una racionalidad ambiental, c)  repensar en crear sociedades sustentables.

La metodología[1] con la que se trabajó consistió básicamente en la búsqueda de material bibliográfico, estadísticas, consultas en diferentes sitios de internet, trabajo de campo con relevamientos: del AMBA y  su área de influencia, entrevistas diferentes profesionales y el uso de las TICs[2]

Lic. Miriam Giambuzzi
Especialista en Educación Ambiental
Para el Desarrollo Sustentable.

Abstrac

This paper discusses contemporary environmental issues in the metropolitan area of Buenos Aires, which were addressed from the academic and research, in order to expose and transmit environmental concern. Countless times the problem is not the name of urban environmental phenomena and processes, but how we interpret it as and we appreciate from our own reality. Regardless of diversity. The central problem raised is the understanding of the nature of these changes and the nature of the current city and the Metropolitan Area of Buenos Aires, and as redesign intervention policies metropolitan socio-territorial systems as complex and changeable. This environmental concern in recent decades should not be naturalized, on the contrary it must be fought to rethink teaching from otherness.Finally, identify common issues of the Buenos Aires metropolitan area and also the potential to articulate the future of our cities in the context of cultural diversity and sustainability is the challenge for those who think and agree with Freire, in unpublished potential of sustainable cities. The present work aims to: a) recognize the importance of ethics and sustainable development b) analyzing the need for an environmental ethic based on values and environmental rationality, c) rethink creating sustainable societies. The methodology that worked was basically in search of literature, statistics, consultations on various internet sites, field work with surveys: the AMBA and its area of influence, interviews various professionals and the use of ICTs.

Ms. Miriam Giambuzzi
Environmental Education
Specialist for Sustainable Development

Introducción

El presente trabajo plantea las problemáticas ambientales contemporáneas del Area Metropolitana de Buenos Aires,  las cuales fueron abordadas desde lo académico y la investigación, para lograr exponer y transmitir la preocupación ambiental.

Infinidad de veces el inconveniente, no es la denominación de fenómenos y procesos urbanos ambientales, sino la manera en como lo interpretamos y lo valoramos desde nuestra propia  realidad. Sin tener en cuenta la diversidad.

El problema central planteado es la comprensión de la naturaleza de estos cambios y de la propia naturaleza de la ciudad actual y del Área Metropolitana de Buenos Aires;  y como rediseñar políticas de intervención sobre unos sistemas socioterritoriales metropolitanos tan complejos y cambiantes.

Esta preocupación ambiental de las últimas décadas no debe ser naturalizado, por el contrario debe ser combatido enseñando a repensar desde la otredad.

Por otra parte, reconceptualizar y proponer acciones para contribuir desde nuestra disciplina a la construcción de un modelo de ciudad y un proyecto político socialmente justo, democrático desde la ética y el desarrollo sustentable.

Hacernos cargo y contribuir al actual proceso de emergencia ambiental contribuyendo desde los distintos saberes  e incorporando la a la Educación Ambiental, en todos los campos del conocimiento.

Estudiar alternativas superadoras de la engañosa oposición entre una ciudad productiva que gane en capacidad competitiva y a la vez sea integradora, solidaria y sustentable.

Algunas de las realidades descriptas en el trabajo  nos obligan a definir nuevos senderos metodológicos y a replantearnos nuestro compromiso militante como científicos, como académicos, investigadores pero también como ciudadanos y educadores ambientales  de ciudades cada vez más hostiles con los pobres y los oprimidos y  poco sustentables.

Surge la necesidad de analizar la ética  ambiental basada en valores y en una racionalidad ambiental, la cual permitiría, el repensar en  crear sociedades sustentables.

Apropiarnos de instrumentos conceptuales para colaborar en la construcción de una ciudad sustentable  mejor para todos, desde la Educación Ambiental.

Nuestra hipótesis debería ser que existen otros caminos y alternativas de desarrollo  y progreso sustentable urbano en el mejor y más amplio sentido de estas expresiones. El desafío es entonces construir discursos, conceptos e instrumentos analíticos y operativos alternativos, que eludan el canto de sirena  del pensamiento único sobre la ciudad y la planificación urbana tal cual la vemos y la vivimos.

En fin, Identificar las problemáticas comunes del Área Metropolitana de Buenos Aires  y también las potencialidades que articulan el futuro de nuestras ciudades en el marco de la diversidad cultural  y la sustentabilidad es el gran desafío para los que pensamos y acordamos con Freire, en los inéditos posibles de ciudades sustentables.

El presente trabajo se propone: a) reconocer la  importancia de  la ética y el  desarrollo sustentable b)  analizar la necesidad de una ética  ambiental basada en valores y en una racionalidad ambiental,  c)  repensar en  crear sociedades sustentables.

La metodología[3] con la que se trabajó consistió básicamente en la búsqueda de material bibliográfico, estadísticas, consultas en diferentes sitios de internet, trabajo de campo con relevamientos: del AMBA y su área de influencia, entrevistas diferentes profesionales y el uso de las Tics.

Los problemas ambientales del Área Metropolitana de Buenos Aires.

En la últimas décadas se está viviendo una relevante preocupación por la cuestión ambiental, la contaminación y los problemas globales son motivo de atención de políticos, académicos y ciudadanos; extendiéndose al campo de la economía, ya que esta problemática ambiental desencadenará consecuencias negativas para el desarrollo.

Actualmente se invoca al desarrollo sustentable en el plano ambiental como para el económico, tanto en un barrio como en un documento gubernamental.

Esta problemática ambiental, genera una crisis ambiental, la cual es una crisis de la civilización y una crisis de un modelo económico, tecnológico y cultural.

La relación hombre naturaleza[4] cambia continuamente de acuerdo con el nivel de crecimiento económico e innovaciones tecnológicas de la época. Esta categoría de naturaleza es una creación social, distinta en cada momento histórico, cambiante de acuerdo a cómo los hombres se relacionan con su entorno. También se determina socialmente qué se considerará Naturaleza, y que deja de serlo cuando es artificializado (Cronon, 1995).

La mayoría de las sociedades ha pasado de tener un impacto mínimo sobre el ambiente natural a tener impactos significativos y negativos, incluso, perjudicando la posibilidad de desarrollo.

El área Metropolita de Buenos Aires es un ejemplo de relación negativa población/ ambiente. Sus habitantes requieren energía, agua, alimentos, materiales de construcción, etc., para poder mantenerse y funcionar; todas estas necesidades se satisfacen con el uso de distintos recursos naturales.

La apropiación de recursos naturales también implica adueñarse del espacio, usándolo y modificándolo para obtener los recursos necesarios alimentar los procesos productivos y para recibir los desperdicios de esos procesos. Para analizar esa apropiación se ha acuñado otro indicador, denominado huella ecológica, definida como el área necesaria para poder producir los recursos utilizados y para asimilar los residuos producidos por una población determinada.

Por otra parte, la apropiación de un recurso natural hacia un proceso productivo tiene asociada la extracción de otros recursos que no son utilizados, catalogados como "desperdicios". Para evaluar en parte este problema se ha desarrollado el concepto de mochila ecológica, que mide en una dimensión material ese impacto y se refiere, a todo el material extraído en un proceso de producción. Los recursos obtenidos se introducen en un proceso productivo en el que son modificados de diversas maneras con el propósito de alcanzar un producto final que estará en venta en un mercado de bienes y servicios (Gudynas, E., 2002).

Todo este proceso generará diversos impactos ambientales, que pueden clasificarse por lo menos bajo los siguientes aspectos:

  • El consumo de energía propio de la extracción y procesamiento por lo general ocasiona severos impactos ambientales.
  • El consumo de otros recursos que son necesarios para alcanzar los productos finales.
  • La generación de desechos y contaminantes que tiene lugar a lo largo de todo el proceso.
  • El transporte de las materias primas, o de productos intermedios o finales, de un sitio a otro es también parte del proceso productivo y, a su vez, desencadena distintos impactos ambientales.

Por último, el producto final también generará otros impactos, sea por el uso de energía y generación de contaminantes, como por su conversión en desperdicio una vez transcurrida su vida útil.

Esto significa que el consumo[5] es parte del proceso productivo y que posee sus propias repercusiones ambientales.

Esta relación trae como consecuencia una gran variedad de impactos ambientales que afectan la calidad de vida de sus habitantes y, además, influyen en el medio urbano de forma diferente, según los sectores residenciales, industriales, comerciales, etc.

El rápido crecimiento del área ha producido un deterioro ambiental, al incorporar tierras muy rápidamente sin poder prever de infraestructura y servicios a sus habitantes. Es lo que se denomina un expansión descontrolada, con lo cual dificulta y encarece la provisión de servicios.

Se identifican problemáticas comunes a todos los habitantes del área, y otras propias de cada barrio o municipio.

Entre los principales problemas ambientales podemos mencionar: la contaminación de las aguas del Río de la Plata y del Riachuelo, las altas cantidades de sustancias tóxicas emitidas a la atmósfera, la recolección y el tratamiento de los desechos sólidos y el altísimo nivel de ruido de algunos puntos del Área Metropolitana.

El Área Metropolitana de Buenos Aires es un complejo urbano que forma una misma unidad ambiental y social a pesar de la división política. La gran capital, ciudad autónoma, y los partidos de la provincia de Buenos Aires integrantes de la mancha urbana, cuentan, cada uno, con su propia legislación ambiental.
Esta división política y las leyes propias agregan complejidad a la solución de los problemas porque quedan involucradas diferentes jurisdicciones, creando dificultades en la aplicación del marco legal y falta de criterios comunes en los controles, para lo cual debe disponer de una ética ambiental.

El principal reto del comportamiento ambiental consiste en saber hasta dónde llevar el hombre la transformación de la naturaleza. Este debe ser el principio rector de toda ética ambiental[6]. Es fundamental construir culturas adaptativas, en función de una responsabilidad ambiental.

Es necesario repensar la ciencia, la filosofía y los modelos estéticos. Se debe pensar en crear una ética de comportamiento ciudadano que necesariamente tiene que ver con la manera como está entretejida la cultura tanto por la actividad económica como por la exigencias sociales y políticas.

Esta transformación exige una visión del mundo tanto filosófica como ética que se traslade al derecho normativo y que se difunda a través de los medios educativos y de comunicación social.

El concepto de ambiente implica más allá de un balance entre crecimiento económico y conservación de la naturaleza, la cultura y la participación social para construir estilos diversos de desarrollo sustentable, igualitario, descentralizado y autogestionario, capaz de satisfacer las necesidades básicas de las poblaciones, respetando su diversidad cultural y mejorando su calidad de vida (Leff, Enrique, 1999).

Todo ello implica, una transformación de los procesos productivos, los valores sociales y las relaciones de poder para construir una nueva racionalidad productiva con la gestión participativa de la ciudadanía. La racionalidad ambiental se funda así en una nueva ética que se manifiesta en comportamientos humanos en armonía con la naturaleza.

La racionalidad ambiental incorpora las bases del equilibrio ecológico como norma del sistema económico y condición de un desarrollo sustentable; asimismo, se funda en principios éticos (respeto y armonía con la naturaleza) y valores políticos (democracia participativa y equidad social) que constituyen nuevos fines del desarrollo y se entretejen como normas morales en los fundamentos materiales de una racionalidad ambiental.

Debemos destacar que los valores ambientales surgen contra la cultura del poder fundado en la razón tecnológica y la racionalidad económica. Frente a la producción de masa, el desarrollo centralizado, la congestión de las megaciudades, la homogeneización de la cultura, la producción y el consumo, y los sistemas jerárquicos y autoritarios de toma de decisiones, se reivindican los valores de la subjetividad, la diversidad cultural, la democracia participativa y la tolerancia, se valoran la autodeterminación, el desarrollo endógeno, los saberes tradicionales y los sistemas de complementación y de intercambios comunitarios.

La ética ambiental reivindica los valores del humanismo: la integridad humana, el sentido de la existencia, la solidaridad social, el reencantamiento de la vida y la erotización del mundo (Leff, Enrique, 1999).

La ética ambiental vincula la conservación de la diversidad biológica del planeta con el respeto a la heterogeneidad étnica y cultural de la especie humana. Ambos principios se conjugan en el objetivo de preservar los recursos naturales e involucrar a las comunidades en la gestión de su ambiente. Se enlazan aquí el derecho humano a conservar su cultura y tradiciones, el derecho a forjarse su destino a partir de sus propios valores y formas de significación del mundo, con los principios de la gestión participativa para el manejo de los recursos, de donde las comunidades-individuos derivan sus formas culturales de bienestar y la satisfacción de sus necesidades (Leff, Enrique, 1999).

La construcción de una racionalidad ambiental implica el rescate de éstas prácticas no tradicionales, como un principio ético para la conservación de sus identidades culturales y como un principio productivo para el uso racional de los recursos.

Se debe pensar con una nueva racionalidad productiva de los espacios de producción cuya reestructuración, mediante instrumentos técnicos, normas jurídicas, políticas científicas, movimientos sociales y estrategias políticas, constituyan los medios de una racionalidad ambiental, orientando la reapropiación social de la naturaleza y la gestión ambiental del desarrollo.

Por ello, una ética humana frente a los designios de la globalización exige ir más allá para enfrentar los dilemas de la vida humana en la complejidad ambiental, de una vida ya trastocada por los regímenes éticos y de racionalidad dominantes.

Demanda una ética que alimente la constitución de una nueva racionalidad: de una racionalidad ambiental (Leff, 1998/ 2002).

Y esta racionalidad debe ser éticamente construida, comprendiendo las encrucijadas ante las cuales nos enfrenta la crisis ambiental, "la función principal de la inteligencia no es conocer, ni crear, sino dirigir el comportamiento humano para salir bien librados de la situación. Es pues una función ética" (Marina, 1998).

Los problemas ambientales han tomado una primera importancia desde que fueron difundidos al mundo luego de la Conferencia de las Naciones Unidas sobre el Medio Ambiente Humano, celebrada en Estocolmo en 1972: la deforestación, la pérdida de diversidad genética de los recursos bióticos, la extinción de especies, la erosión de los suelos y la pérdida de fertilidad de las tierras, la desertificación, la contaminación química de la atmósfera, los suelos y los recursos hídricos, la producción y disposición de residuos tóxicos y desechos radioactivos, la lluvia ácida generada por la industrialización y la destrucción de la capa foliar de los bosques, el calentamiento global y el enrarecimiento de la capa de ozono.

Esta destrucción de la base de recursos del planeta y su impacto a nivel local (Área Metropolitana de Buenos Aires) en los valores culturales y humanos ha generado la necesidad de orientar los estilos de desarrollo para mejorar la calidad de vida.

El concepto de calidad de vida está penetrando así a todas las clases sociales. Estas demandas ambientalistas trascienden a las aspiraciones por un "mejor nivel de vida"; replantean el derecho a la tierra y al trabajo, las demandas tradicionales de empleo y salario, así como la satisfacción de las necesidades básicas a través del consumo y la oferta de satisfactores de una economía de bienestar (Leff, 1998).

Por lo tanto, se de repensar la globalidad desde la localidad del saber, arraigado en un territorio y una cultura, desde la riqueza de su heterogeneidad; desde allí reconstruir el mundo a través de un diálogo intercultural de saberes, así como de la hibridación de conocimientos científicos y saberes locales (Leff, Enrique,2002).

El derecho a la diversidad cultural conduce al establecimiento de estados pluriétnicos y al reconocimiento de los derechos y culturas indígenas. Pero una ética de la interculturalidad implica abrir los cauces de la diversidad cultural, más allá del derecho a la reproducción y la preservación de sus estilos étnicos de vida, hacia un mestizaje enriquecido de culturas, a través de un diálogo de saberes.

Como señala Mignolo (2000), "interculturalidad no es solo estar juntos sino aceptar la diversidad del ser en sus necesidades, opiniones, deseos, conocimiento, perspectiva".

Asimismo, la política de la diferencia lleva a dialogar a diversos actores sociales y grupos de interés desde el lugar de sus propias verdades.

Esto no conduce al elogio de la locura, de la irracionalidad y del conflicto irresoluble entre posiciones antagónicas alimentadas por la relatividad de los valores, sino hacia un mundo abierto a la diversidad y a la convivencia de sus diferencias. La política de la diferencia se funda en un principio de equidad en la diversidad, en el derecho a la diferencia que no es sólo el derecho a ser distintos, de oponerse a la clonación de la mismidad y la identidad que ha fundado la lógica, sino de diferir en el tiempo el proceso de diferenciación que ha acompañado la aventura de la vida hacia la diversidad, en una historia de heterogénesis contraria a la unificación forzada del pensamiento y del ser. La conciencia ambiental se plantea como conciencia de todo género humano, apelando a todo individuo como sujeto moral para construir una nueva racionalidad social.

Es importante señalar, que se deben construir principios éticos que sean constitutivos de los derechos del ser, y como tal, fundamento de una nueva racionalidad centrada en el ser y abierta al mundo.

La ética de la sustentabilidad debe reconocer las leyes límite (y los potenciales) de la naturaleza. La ética nace del pensamiento creativo y de la reflexión del ser para generar una nueva racionalidad donde se hermanan el pensamiento y el sentimiento; la razón, la pasión, la creación y la acción. La ética es la fuente de donde emanan los derechos del ser: el derecho a ser, a vivir, a devenir, a desplegar sus potencialidades hacia la diversidad y la posibilidad.

La ética del desarrollo sustentable se funda así en una política de la diversidad, la diferencia, la otredad y la alternativa. Es una política que tiene por objetivo la Construcción de una nueva racionalidad productiva que funda una nueva economía (ecológica, moral y cultural) como condición de sustentabilidad (Leff, 1994).La
sustentabilidad es un fin que implica un proceso de desconstrucción de la concepción del mundo hecha por objetos, para volver al mundo del ser.

La ética tiene más que ver con el saber vivir y el sabor de la existencia, que con una vida regida por la razón; los juicios de valor de la vida se vuelven virtudes razonables; los sentimientos, razones de vida (Leff, 1999).

La ética de la vida está hecha de sentimiento y deseo, iluminado por la razón y designado por la palabra. En este sentido, "la inteligencia provoca una sentimentalización de la vida afectiva" (Marina, 1995). La ética del conocimiento para el desarrollo sustentable es una ética de los límites y del sin sentido a los que ha llegado un modelo de conocimiento construido en la Modernidad, centrado en la visión economicista del mundo, la mercantilización de la cultura, y una ciencia y tecnología concebidos para el dominio de la naturaleza. El ser ético se piensa, pero sobre todo se siente. La ética ambiental debe pues llegar a transformar en sentimientos profundos sus principios y valores.

Los comportamientos deben estar dictados desde la pulsión y la repulsión, más que por una lógica y la razón. El debe ser, debe convertirse en deseo y prohibición. Y esa resedimentación de los sentimientos deberá pasar por la desconstrucción de las lógicas que se han construido nuestros deseos, sueños y compulsiones; nuestros modos de vida y nuestros modos de producción.

La ética del saber ambiental lleva a demostrar la epistemología que ha codificado, objetivado y alienado al mundo y construir un saber emancipatorio que pueda conjugar la sustentabilidad y la solidaridad; que lleve a una reterritorialización de las ideas originadas en la complejidad, y eso es una cuestión del ser y del tiempo. En definitiva, la ética por la vida es una ética al derecho de sentir y disentir.

Cabe señalar que en la Carta de los Derechos Humanos se ha incorporado el derecho a un ambiente sano y productivo, incluyendo los nuevos derechos colectivos para la conservación y aprovechamiento del patrimonio común de recursos de la humanidad, por la dignidad y por el pleno desarrollo de las facultades de todos los seres humanos.

La cuestión ambiental está ampliando el marco de los derechos civiles, políticos, económicos, sociales y culturales. Los sistemas jurídicos se están transformando para atender los conflictos de apropiación y manejo de los bienes comunes. De esta manera han surgido, dentro de los "derechos de la solidaridad" el derecho de todos los humanos a beneficiarse del "patrimonio común a la Humanidad (Gross, 1980).

El derecho ambiental debe abarcar los siguientes caracteres: interdisciplinario, supranacional, de naturaleza preventiva, de rigurosa regulación técnica, de vocación redistributiva y de primacía de los intereses colectivos.
Al amparo de las reformas neoliberales en varios países latinoamericanos se crearon secretarías o ministerios del ambiente y se sancionaron importantes paquetes legislativos.

Pero los avances sustantivos fueron muy limitados. Actualmente se vive un efecto rebote, donde se da una segunda ola de retracción estatal en la temática ambiental (en este caso el ejemplo más importante fue el desmembramiento de la secretaría de Recursos Naturales y Medio Ambiente Humano por la administración de Fernando de la Rúa), (Gudynas, E., 2002).

El marco legal vigente, presenta una distribución de competencias en el ámbito de nación y provincias. En el artículo 121: las provincias conservan todo el poder no delegado por esta Constitución al Gobierno Federal, y el que expresamente se hayan reservado por pactos especiales al tiempo de su incorporación.

El artículo 124: (...) Corresponde a las provincias el dominio originario de los recursos naturales existentes en su territorio.

La Ley general Del Ambiente N ° 25.675 comprende: objetivos de la política ambiental, principios de interpretación, presupuesto mínimo, instrumentos de la política y la Gestión ambiental, sistema federal ambiental, acceso a la información y participación pública, competencia judicial, daño ambiental, principios de interpretación, precautorio, prevención, progresividad, congruencia, solidaridad, sustentabilidad y equidad intergeneracional.

Dentro de la LGA[7], encontramos los siguientes instrumentos de la política y gestión ambiental: ordenamiento territorial, evaluación de impacto ambiental, educación ambiental y sistema de diagnóstico e información ambiental.

Por otra parte las políticas ambientales en buena medida han sido suplantadas por una gestión ambiental de corte técnico, pero que se torna más y más burocratizada, inefectiva y pesada. Se confía en que las personas no intervendrán en la gestión ambiental ya que ella descansa en "técnicos" y "científicos" que son presentados como más capacitados. Se espera de las personas la pasividad y el acatamiento a sus dictámenes (Gudynas, E., 2002).

Por lo tanto, la nueva política para el desarrollo sustentable implica cambios profundos tanto en lo social, como en las relaciones de la sociedad con el ambiente. En todos los casos, se requiere de una activa participación ciudadana, tanto a la hora de gestar los cambios como en llevarlos a la práctica.

Vele decir, el ciudadano debe ser actor y protagonista para ejercer los derechos. Podemos pensar, en una apropiación social-ciudadana del derecho, para poder ejercer dicho derecho. Las estrategias de desarrollo sustentable no son sólo cuestión de un grupo de técnicos iluminados. Deben ser, principalmente, una aspiración social extendida, y, por lo tanto, solo será posible con una fuerte base en la sociedad civil y en una sociedad política dispuesta a escuchar ese pedido y actuar en consecuencia.

Conclusión.

Las problemáticas ambientales del Área Metropolitana de Buenos Aires, son parte de una crisis no ecológica, sino social, de nuestro tiempo. Esta crisis abarca instituciones políticas, aparatos jurídicos y las relaciones sociales injustas.

Pensar en un desarrollo sustentable en el AMBA, es intentar armonizar el proceso económico con la conservación de la naturaleza. Fomentar un balance entre la satisfacción de las necesidades actuales (servicios, producción, infraestructura, etc.); y las de las generaciones futuras. Se debería tener en cuenta el promover una nueva alianza naturaleza-culturas, una nueva economía, reorientando las herramientas potenciales de la ciencia y la tecnología de este capitalismo neoliberal posfordista y una nueva cultura política fundada en una ética para la sustentabilidad.

Un aspecto importante a considerar es pensar globalmente y actuar localmente; pensar localmente y actuar globalmente, favoreciendo los movimientos sociales y los gobiernos locales, promoviendo la responsabilidad colectiva, la equidad social, la justicia ambiental, la calidad de vida para las actuales generaciones y las futuras. Las nuevas propuestas deben reorientar y repensar los comportamientos individuales y colectivos, así como las acciones públicas y privadas de los actores intervinientes orientadas hacia la sustentabilidad.

Pensar en una nueva racionalidad productiva nos estaría llevando a conformar y crear sociedades sustentables. Por ello, es necesario repensar la globalidad desde la localidad del saber, arraigado en un territorio y una cultura, desde la riqueza de su heterogeneidad, diversidad y singularidad. Construir o reestructurar los espacios a través del diálogo intercultural de saberes y la hibridación de los conocimientos científicos con los saberes locales. Tomar conciencia de la importancia de la apropiación de los recursos en contra del desarrollismo, no generando una resistencia, sino desde la alternativa, favoreciendo el diálogo multifacético.

Tener acceso a la información nos permite socializar y democratizar, nos posibilita ejercer nuestros derechos, nos facilita utilizar las herramientas para el planteo de propuestas para reapropiarnos de los recursos en función de nuestra propia sustentabilidad.

Bibliografía.

Gudynas Eduardo, "Ecología Economía y Ética del Desarrollo Sustentable", ediciones Marina Viltre-CTERA, 2002.

Giambuzzi Miriam,"En Pensando en Educación Ambiental", Inforum, Buenos Aires, 2007.

Leff, Enrique, "Saber Ambiental", Siglo XXI, México, 1999.

Leff, Enrique, Coordinador. Red de Formación Ambiental. "Justicia Ambiental. Construcción y Defensa de los Nuevos Derechos Ambientales, Culturales y Colectivos en América Latina", Serie Foros y Debates Ambientales, PNUMA, Junio, 2001.

Leff, Enrique, Ética, Vida y Sustentabilidad, Coordinador, PNUMA y otros, Agosto 2001.

Los problemas ambientales del Área Metropolitana de Buenos Aires.


Ejes conceptuales.

Los problemas ambientales del área Metropolitana de Buenos Aires (AMBA).

§ contaminación de las aguas del Río de la Plata y del Riachuelo.
§ altas cantidades de sustancias tóxicas emitidas a la atmósfera.
§ altísimo nivel de ruido de algunos puntos del Área Metropolitana.

*La crisis ambiental
*Desarrollo Sustentable
*Ética, valores y racionalidad ambiental
*Ética, valores y racionalidad productiva. Ética de una producción para la vida.
*Ética, valores, diversidad cultural y apropiación social de la naturaleza.
*Ética del ser, los tiempos de la sustentabilidad en la complejidad.
*La conciencia ecológica de los pueblos.
*La participación y la democracia en la valoración del ambiente.
*Justicia Ambiental y sustentabilidad.

Conclusiones

Ponencia presentada en el XII Encuentro Internacional Humboldt "El Capitalismo como Geografía", La Rioja, Argentina - 20 al 24 de setiembre de 2010. 


NOTAS
[1] El trabajo se realizó entre el año 2003-2004, fecha a partir de la cual se comenzó a difundir por diferentes universidades de nuestro país: Universidad Nacional de Cuyo, Universidad Nacional del Centro de Tandil, Congreso Atlas del siglo XXI, entre otros.
[2] Tecnologías de la Comunicación y la Información.
[3] El trabajo se realizó entre el año 2003-2004, fecha a partir de la cual se comenzó a difundir por diferentes universidades de nuestro país: Universidad Nacional de Cuyo, Universidad Nacional del Centro de Tandil, Congreso Atlas del siglo XXI, entre otros.
[4] La palabra Naturaleza ocupa un lugar central en las discusiones sobre ambiente y desarrollo   en América Latin, según  Gudynas Eduardo, en Ediciones Marina Vilte, Ctera. 
[5] Según García Canclini (1995), define al consumo como un conjunto de procesos socioculturales por los cuales las personas se apropian y utilizan productos.
[6] En La ética de la Tierra. Ética y medio ambiente, Augusto Ángel y Felipe Ángel, 2001 
[7] Ley General Del Ambiente.

Actas del Seminario LA CIUDAD COMO PATRIMONIO - mayo de 2009


Actas del Seminario LA CIUDAD COMO PATRIMONIO - mayo de 2009
10-07-2009
Seminario
 LA CIUDAD COMO PATRIMONIO
Cambio, desarrollo y progreso
 Córdoba, mayo de 2009 
CONCLUSIONES 




Sobre el Documento
Luego de dos jornadas intensas de exposiciones, trabajo y debate, se hace imprescindible poder disponer de algún documento que de cuenta de lo actuado con el doble fin de dejar un registro, por un lado, y de tener a disposición cierto material que, en el futuro próximo y frente a una nueva convocatoria, constituya la plataforma desde la cual retomar la tarea y evitar, de tal modo, comenzar desde el mismo punto, como suele ser frecuente.
Puestos en la tarea de extraer conclusiones a partir del meduloso trabajo de la relatoría se decide:
        1. Elaborar un documento sintético que reúna los ejes principales de las reflexiones y del debate.
        2. Emitir posterior y gradualmente una serie de textos sobre la línea de argumentos surgida del Seminario mismo y a manera de documentos de trabajo.
        3. Incluir en el primer documento una serie de recomendaciones que se harán llegar a las autoridades correspondientes.
A continuación adjuntamos el primer producto de tal trabajo y aportes, las Conclusiones. Confiamos les sean de utilidad.
Un cordial abrazo
Prof. Dr. Horacio Gnemmi 


Documento síntesis
Mirar y asumir a la realidad urbana desde la óptica de la CIUDAD COMO PATRIMONIO implica, ante todo, hacerlo con una actitud de respeto hacia un gesto socio-cultural que es histórico por naturaleza, siempre y cuando se entienda que la historia se sigue escribiendo en ella, de manera que tal modo de considerarla es ajeno a toda idea de congelamiento y negación de lo nuevo. El sustento primero de dicha posición es el conocimiento y la valoración del complejo organismo que es la ciudad, constituyendo la historia urbana, en tal caso, un instrumento de vital importancia. Dado que en tantos casos no se dispone de la misma, instamos a trabajar en su construcción.

  En función de lo antes dicho es que la mirada y el enfoque de LA CIUDAD COMO PATRIMONIO deben ser interdisciplinarios, por más que dicha realidad se manifieste físicamente a través del hecho construido. Al respecto se considera que instrumental y operativamente resulta útil e importante partir del estudio y comprensión de los hechos físicos para luego con ellos, en ellos, desde ellos y/o a causa de los mismos, completar las muchas posibles lecturas e interpretaciones que se pueden y deben realizar desde distintas disciplinas.
El territorio no puede estar ausente en el tratamiento de un hecho como es la ciudad, la que forma parte y depende del mismo, sólo que para el caso de una mirada y tratamiento de LA CIUDAD COMO PATRIMONIO, su consideración no puede hacerse de manera aislada o autónoma. Tal amplitud de enfoque incluye también a la consideración y el tratamiento de los paisajes, rutas de diverso y corredores, por ejemplo, siempre que se entienda a los mismos como una dimensión, parcial, en muchos casos de una gran dinámica, variable y siempre sólo parte de una realidad a la que de cierto modo reflejan.
Partiendo de la perspectiva de enfoque presentada, la que sin dudas no es excluyente y que parte de considerar al hecho físico, son dos las dimensiones que se presentan como escenarios posibles, una contenedora de la otra y en estrecha relación entre ambas: la ciudad y la arquitectura.
La anterior categorización desde la perspectiva de LA CIUDAD COMO PATRIMONIO reclama de una mirada abierta y no excluyente, que vaya más allá de la idea del centro histórico y del monumento y posibilite valorar a la ciudad y a la arquitectura en busca de las situaciones, los componentes y los elementos que hagan posible la construcción de un mapa integral de  LA CIUDAD COMO PATRIMONIO.
El punto de partida  de toda lectura y reflexión sobre LA CIUDAD COMO PATRIMONIO debería ser el modelo de ciudad que heredamos, con todas sus diferentes y sucesivas capas y procesos históricos y es a partir de su reconocimiento como deberíamos intentar definir el modelo de ciudad al que aspiramos, el que sin dudas se irá actualizando en el tiempo. El modelo aludido deberá orientarse, ante todo, hacia el ciudadano en lugar de focalizarse en actividades como pueden ser las de turismo, tránsito o espectáculo, también a considerar pero, entendemos, nunca como objetivo primero.
La actitud conservativa a aplicar sobre todo aquello que se considere valioso y, por lo tanto conservable, debe partir del reconocimiento y aceptación del hecho de que la memoria es fuente de conocimiento, de manera que la construcción, así como la actualización del mismo, constituye el primer paso a dar con la ciudad toda como momento previo a la posterior profundización en aquello que se decida y opte por conservar y a la correspondiente valoración. Luego el rigor, la precisión, la accesibilidad, la gestión en el marco de definidas y consensuadas políticas, así como el trato de las acciones conservativas como parte de una industria más, son instancias y aspectos indispensables de ser considerados y asumidos. Las tareas de conservación debieran hoy formar parte de las políticas y planes de gestión urbana, dejando de lado el frecuente tratamiento aislado que se les da.
Actuar conservativamente implica hacerlo con rigor y dentro del marco que la disciplina, las normas y la realidad construida propone y definen, en tal sentido la formación es el instrumento primero para actuar con propiedad.
Sería importante que se llegaran a desarrollar criterios de intervención conservativos que fuesen pertinentes a la realidad, asociados cuanto sea posible a la idea de identidad propia de cada cultura/región, así como a aquélla que de la protección se tenga, buscando el modo de conectar a dichos criterios con la idea de proyecto a futuro, donde la sustentabilidad no esté ausente.
En el caso de la nueva arquitectura y de las intervenciones urbanas, las mismas debieran tener como sustento primero a la historia de cada lugar, y desde la misma a la propia identidad, formuladas desde la aspiración ineludible de alcanzar el mayor grado de calidad, no sólo intrínseca del diseño de los nuevos bienes, sino también en cuanto al tipo de diálogo que establecerán con sus entornos y al carácter del aporte que, en todos los casos para bien y para mal, se hace a la ciudad. La arquitectura de hoy es el patrimonio del mañana.
Producto del tratamiento de LA CIUDAD COMO PATRIMONIO debieran ser los planes de protección, los cuales sólo pueden resultar oportunos cuando respondan a la realidad y asuman también a las situaciones donde el proceso de sustitución ha sido muy importante, razón por la cual  se hará  necesario aplicar metodologías que admitan o reconozcan
la diversidad (o el caos) que actualmente presentan muchas de nuestras ciudades como un  rasgo que las caracteriza, asumiendo que todo plan al respecto es una construcción colectiva.
La gestión constituye un mecanismo indispensable, en la cual no puede estar ausente la participación ciudadana, la que sólo será posible cuando el vecino conozca o reconozca su propia ciudad, la sienta realmente propia y asuma su rol de co-responsable de la tutela de su CIUDAD COMO PATRIMONIO. La gestión entonces, basaría su programa en el concepto de accesibilidad del ciudadano a su historia.
La normativa y los diversos instrumentos constituyen verdaderos mecanismos de control en vistas a mantener aquella dimensión que interesa de aquella realidad que asumimos como a LA CIUDAD COMO PATRIMONIO, entendiendo que no se trata solo de aquella normativa de protección sino también la que orienta a la acción conservativa y la de construcción de nuevas arquitecturas, en directa relación unas con las otras.
Siendo la educación y la difusión de los valores urbanos una tarea que sólo es posible hacerla en el tiempo y en el marco de programas específicos, sean estos estructurados y/o no estructurados, se hace necesario bregar por la institucionalización de dicha formación a través de los contenidos que en cada caso se consideren justos y oportunos. Nuestra tarea debiera ser al respecto motivar y colaborar en la elaboración de los aludidos programas por parte de quienes corresponda. 

Recomendaciones
Si bien a continuación se hacen observaciones puntuales, las recomendaciones producto de las mismas tienen un doble carácter, amplio y general, razón por la cual se las presenta dirigidas específica y abiertamente a la vez, para que los asistentes que así lo consideren hagan llegar las mismas a los municipios, direcciones de planeamiento y de obras, áreas de cultura, colegios de arquitectos, etc., de sus respectivas ciudades.
En relación con las ciudades de:
Córdoba
Se observó que las propuestas formuladas para el concurso realizado para la manzana del Banco de Córdoba responden a criterios y actitudes ampliamente superados en relación con los proyectos urbanos en entornos espacialmente comprometidos, como es el caso aludido, donde se trata al monumento como a un objeto aislado. En tal sentido se señala que se puede afectar seriamente a un monumento, como lo es la sede de la Casa Matriz del Banco de la Provincia de Córdoba, sin tocar al bien y sólo a través de la creación de un nuevo y violento entorno, lo cual afectaría también, como en este caso, a la Plaza San Martín, corazón de la ciudad.
Santa Fé
Es un hecho frecuente en nuestras ciudades el sólo mantenimiento de fachadas y, eventualmente, de los locales contiguos a las mismas, en desmedro del resto de lo edificado y que constituye una unidad, siendo ésta una ligera y parcial valoración de la arquitectura, además de no constituir una acción conservativa integral. En el caso de la ciudad de Santa Fé esto pareciera ser especialmente notorio, razón por la cual se la señala, sin que tal identificación implique dejar de lado a las demás ciudades donde sin dudas tal situación también se verifica y preocupa.
Considerando que los hechos aludidos bien pueden generalizarse, nos dirigimos a:
Municipalidades de Córdoba, Corrientes, Santa Fé, Resistencia y demás municipios
Se recomienda especialmente la revisión de la normativa vigente tanto en relación con el patrimonio edificado cuanto con la construcción de la nueva arquitectura y entornos, con el fin de tutelar integralmente a la CIUDAD COMO PATRIMONIO, y que esto sea posible con reglas de juego claras y precisas.
Colegio de Arquitectos de Córdoba y demás colegios
Se sugiere contemplar la posibilidad de contar con el asesoramiento y la opinión de especialistas en patrimonio al redactar las bases de los concursos y, eventualmente, al fallar los mismos.
Córdoba, julio de 2009.
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